Arquivo Historico
Tipo PROJECTO DE LEI Nº 029-H/II
DESCRIÇÃO DO DOCUMENTO COMPOSTO
Nível de descrição: Documento Composto 
Data: Inicial: 1915-07-23 | Final: 1915-08-09 
Legislatura: 2ª leg. 
Dimensão e Suporte: 11 p. 
Código de referência: PT-AHP/CR/DGSC/SLCD/S47/DC831 
Tipologia: Projecto de Lei 
Tradição Documental: Original 
Autor: Gaudêncio Pires de Campos 
Sumário: Permitindo que os generais atingindo o limite de idade se conservem na situação de reserva durante cinco anos e que os vogais do Supremo Tribunal Militar exerçam o cargo até aos 72 anos. 
Estado de Conservação: Razoável 
Instrumentos de descrição: liv. 3294 
Cota: Secção IV, cx. 95, mç. 58, capa n.º 1838 
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