Nível de descrição: Documento Composto 
Data: Inicial: 1937 | Final: 1937 
Legislatura: I 
Dimensão e Suporte: 1 pt papel 
Código de referência: PT-AHP/SGANCC/SLAN/S21/DC53 
Tipologia: Proposta de Lei 
Tradição Documental: Original 
Proveniência: Serviços Legislativos da Assembleia Nacional 
Autor: Governo, Presidente do Conselho, António de Oliveira Salazar 
Sumário: Sobre Alterações à Constituição Política da República Portuguesa.

Contém

Original da proposta de lei, da iniciativa do Presidente do Conselho.

Oficio da Assembleia Nacional dirigido á Câmara Corporativa, enviando para obtenção do respectivo parecer, a proposta de lei.

Texto impresso da proposta de lei.

Oficio da Câmara Corporativa, remetendo o seu parecer.

Original do Parecer.

Texto impresso do parecer.

Propostas de emenda da Assembleia Nacional, aprovadas.

Propostas, retiradas, substituidas e regeitadas.

Provas revistas da Proposta de lei.

Duas cópias de deliberação da Assembleia Nacional.

Duplicados do oficio enviado à Presidência da República, solicitando a promulgação do Decreto da Assembleia Nacional.

Um exemplar do uplemento do Diário das Sessões de 14 de Dezembro de 1937. 
Estado de Conservação: Bom 
Instrumentos de descrição: Livro de Registo de entrada de Projectos e Propostas nº 3533 (manuscrito). Livro de Registo de Movimento de Propostas e de Projectos de Lei da Assembleia Nacional, nº 69 (SL) (comtém a mesma informação) 
Cota: Secção XXVIII, cx. 7-a nº 17; 
Guia de fundos do Arquivo Histórico Parlamentar