Nível de descrição: Documento Composto 
Data: Inicial: 1915-08-02 | Final: 1915-08-25 
Legislatura: 2ª leg. 
Dimensão e Suporte: 6 p. 
Código de referência: PT-AHP/CR/DGSC/SLCD/S48/DC766 
Tipologia: Proposta de Lei 
Tradição Documental: Original 
Autor: João Lopes da Silva Martins Júnior, Ministro da Instrução Pública 
Sumário: Determinando que na Universidade do Porto se instituam as Faculdades de Letras e Direito, com o funcionamento de uma escola Normal Superior adstrita à Faculdade de Ciências e determinando também quanto à forma de prover aos respectivos encargos. 
Estado de Conservação: Razoável 
Instrumentos de descrição: liv. 3294 
Cota: Secção IV, cx. 95, mç. 59, capa n.º 1875 
Guia de fundos do Arquivo Histórico Parlamentar