Nível de descrição: Sub-Fundo 
Data de Produção: Inicial: 1962-01-12 | Final: 1974-03-29 
Dimensão e Suporte: 1 pasta e 4 livros 
Código de referência: PT-AHP/AN/CULT 
História: A Comissão do Ultramar foi uma comissão permanente, conforme o Capítulo II, Art.º 25.º do Regimento da Assembleia Nacional, criada na VI legislatura, com dezassete membros (Diário das Sessões, n.º 11 de 17 de Dezembro de 1953). Manteve o mesmo número de Deputados nas várias alterações regimentais, excepto na XI Legislatura, que passou a ter vinte e cinco membros (Diário das Sessões, n.º 17 de 17 de Janeiro de 1974). Até à VI Legislatura a Comissão designava-se “das Colónias”. Competia-lhe, em razão da matéria, examinar as propostas e projectos de lei, elaborar os respectivos relatórios, podendo propor alterações ou textos de substituição, inteirar-se dos problemas da Administração Pública que fossem da sua competência, pronunciar-se sobre os avisos prévios, fornecer à Assembleia elementos necessários à apreciação dos actos do Governo e da Administração, sempre que solicitada e pronunciar-se sobre todos os problemas submetidos à sua apreciação pela Assembleia ou pelo Presidente. 
Âmbito e Conteúdo: Processo da organização e constituição da comissão e livros de presenças dos Deputados ás reuniões da comissão. 
Organização e Ordenação: Cronológica 
Instrumentos de descrição: Livro Preto e Livro de Registo do AHP 
Guia de fundos do Arquivo Histórico Parlamentar