Nível de descrição: Documento Composto 
Data: Inicial: 1915-08-02 | Final: 1915-08-21 
Legislatura: 2ª leg. 
Dimensão e Suporte: 3 p. 
Código de referência: PT-AHP/CR/DGSC/SLCD/S48/DC767 
Tipologia: Proposta de Lei 
Tradição Documental: Original 
Autor: João Lopes da Silva Martins Júnior, Ministro da Instrução Pública 
Sumário: Isentando de propinas de exames para a obtenção dos diplomas de Estado os alunos a quem tenham sido concedidas Bolsas universitárias ou que tenham sido julgados em condições de as receber. 
Estado de Conservação: Razoável 
Instrumentos de descrição: liv. 3294 ; liv. 3317 
Cota: Secção IV, cx. 95, mç. 59, capa n.º 1876 
Guia de fundos do Arquivo Histórico Parlamentar