Nível de descrição: Documento 
Data: Inicial: 1915-08-19 | Final: 1916-02-22 
Dimensão e Suporte: papel e digital 
Código de referência: PT-AHP/CR/DGSC/SLCD/S54/D470 
Tipologia: Parecer 
Tradição Documental: Original 
Autor: Comissão de Legislação Operária: João Camoesas, Jaime Cortesão, Alfredo Soares, José António da Costa Júnior, Pedro Januário do Vale Sá Pereira, Prazeres da Costa, Alfredo Maria Ladeira, relator 
Sumário: O Deputado João António da Costa Júnior propõe que as artes e ofícios de pintores fiquem incluídas no horário de trabalho previsto no nº 3 do artº 4º da Lei 297, de 22 de Janeiro de 1915, dado terem de manipular substâncias tóxicas.

Inclui o Parecer s. nº da Comissão de Saúde e Assistência Pública - João Luís Ricardo, Francisco José Pereira, Artur Leitão, Carvalho Mourão, Alfredo Soares, Eduardo de Sousa, relator e o Projecto de Lei n.º 148-G do Deputado João António da Costa Júnior 
Estado de Conservação: Razoável 
Guia de fundos do Arquivo Histórico Parlamentar