Nível de descrição: Documento Composto 
Data: Inicial: 1915-07-30 | Final: 1915-09-13 
Legislatura: 2ª leg. 
Dimensão e Suporte: 6 p. 
Código de referência: PT-AHP/CR/DGSC/SLCD/S48/DC769 
Tipologia: Proposta de Lei 
Tradição Documental: Original 
Autor: José de Castro, Ministro da Marinha 
Sumário: Declarando aplicáveis ao pessoal fabril da Administração dos Serviços Fabris, do Arsenal da Marinha, as disposições do art.º 3º e seu § único da lei de 27 de Abril de 1914, referentes a desastres em serviço. 
Estado de Conservação: Razoável 
Instrumentos de descrição: liv. 3294 ; liv. 3317 
Cota: Secção IV, cx. 95, mç. 59, capa n.º 1885 
Guia de fundos do Arquivo Histórico Parlamentar