Nível de descrição: Documento 
Data: Inicial: s.d. | Final: 1916-01-13 
Dimensão e Suporte: papel e digital 
Código de referência: PT-AHP/CR/DGSC/SLCD/S54/D537 
Tipologia: Parecer 
Tradição Documental: Original 
Autor: Comissão de Instrução Primária e Secundária: Carvalho Mourão, Alfredo Soares, Francisco Gonçalves Brandão, João de Deus Ramos, Francisco Alberto Costa Cabral, António Augusto Tavares Ferreira, relator 
Sumário: O Deputado Pedro Virgolino Ferraz Chaves propõe que os professores primários, providos em qualquer escola, possam gozar de licença sem vencimento, por parte das Câmaras Municipais,caso queiram frequentar o Magistério Primário Superior. Inclui o Projecto de Lei n.º 217-B/II. 
Estado de Conservação: Razoável 
Guia de fundos do Arquivo Histórico Parlamentar