Nível de descrição: Documento 
Data: Inicial: 1915-12-16 | Final: 1916-01-16 
Dimensão e Suporte: papel e digital 
Código de referência: PT-AHP/CR/DGSC/SLCD/S54/D525 
Tipologia: Parecer 
Tradição Documental: Original 
Autor: Comissão de Instrução Primária e Secundária: Baltazar Teixeira, João de Deus Ramos, António Albino de Carvalho Mourão, Francisco Alberto Costa Cabral, Alfredo Soares, António Augusto Tavares Ferreira 
Sumário: O Deputado António Marques das Neves Mantas e outros propõem a revogação da Lei nº 449, de 18 de Setembro de 1915, que formou os quadros de pessoal privativos das escolas de Lisboa e Porto.

Inclui o Projecto de Lei n.º 209-E dos Deputados António Marques das Neves Mantas, Francico José Fernandes Costa, Francisco do Livramento Gonçalves Brandão, António Albino de Carvalho Mourão, Alfredo Soares, António Maria Pereira Júnior, Domingos da Cruz 
Estado de Conservação: Razoável 
Guia de fundos do Arquivo Histórico Parlamentar