Nível de descrição: Sub-Fundo 
Data de Produção: Inicial: 1963-01-21 | Final: 1974-11-16 
Dimensão e Suporte: 1 pasta e 4 livros 
Código de referência: PT-AHP/AN/ECIEM 
História: A Comissão de Educação Nacional, Cultura Popular e Interesses Espirituais e Morais foi uma comissão permanente, conforme o Regimento da Assembleia Nacional, eleita com sete membros (D. S. n.º 4 de 4 de Dezembro de 1945), com quinze membros (D.S. n.º 39 de 1 de março de 1946) e com vinte e um membros (D.S. n.º 22 de 6 de Fevereiro de 1970). Pelo Regimento da Assembleia Nacional de 1973, passou a chamar-se Comissão de Educação, Cultura e Interesses Espirituais e Morais. Competia-lhe, em razão da matéria, examinar as propostas e projectos de lei, elaborar os respectivos relatórios, podendo propor alterações ou textos de substituição, inteirar-se dos problemas da Administração Pública que fossem da sua competência, pronunciar-se sobre os avisos prévios, fornecer à Assembleia elementos necessários à apreciação dos actos do Governo e da Administração, sempre que solicitada e pronunciar-se sobre todos os problemas submetidos à sua apreciação pela Assembleia ou pelo Presidente. 
Âmbito e Conteúdo: Processo da organização e constituição da Comissão e livros de presenças dos Deputados às reuniões da comissão. 
Organização e Ordenação: Cronológica 
Instrumentos de descrição: Livro Preto e Livro de Registo do AHP 
Guia de fundos do Arquivo Histórico Parlamentar