Nível de descrição: Documento 
Data: Inicial: 1916-01-10 
Dimensão e Suporte: papel e digital 
Código de referência: PT-AHP/CR/DGSC/SLCD/S54/D538 
Tipologia: Parecer 
Tradição Documental: Original 
Autor: Comissão de Pescarias: Augusto Nobre, José Mendes Cabeçadas Júnior, Diogo Marreiros Neto, Artur Costa, Urbano Rodrigues, Pedro Chaves 
Sumário: O Deputado Joaquim Ribeiro propõe que o Ministro da Marinha possa conceder licenças, título de estudo por um prazo máximo de 6 anos, para a utilização de aparelhos de pesca ainda não usados em Portugal.

Inclui o Projecto de Lei nº 219-C 
Estado de Conservação: Razoável 
Guia de fundos do Arquivo Histórico Parlamentar