Nível de descrição: Documento 
Data: Inicial: s.d. | Final: 1916-01-24 
Dimensão e Suporte: papel e digital 
Código de referência: PT-AHP/CR/DGSC/SLCD/S54/D300 
Tipologia: Parecer 
Tradição Documental: Original 
Autor: Comissão de Instrução Primária e Secundária: João de Barros, Costa Cabral, Baltazar Teixeira, Alfredo Soares, Francisco do Livramento Gonçalves Brandão, Carvalho Mourão, António Augusto Tavares Ferreira 
Sumário: A Comissão de Instrução Primária e Secundária pronuncia-se acerca da Proposta de Lei n.º 217-A, apresentada pelo Ministro da Instrução Pública, que tem por fim regularizar e facilitar a distribuição das verbas destinadas à construção de edifícios escolares do Ensino Primário. 
Estado de Conservação: Razoável 
Guia de fundos do Arquivo Histórico Parlamentar