Nível de descrição: Documento Composto 
Data: Inicial: 1915-08-10 | Final: 1915-09-14 
Legislatura: 2ª leg. 
Dimensão e Suporte: 5 p. 
Código de referência: PT-AHP/CR/DGSC/SLCD/S48/DC778 
Tipologia: Proposta de Lei 
Tradição Documental: Original 
Autor: José de Castro, Presidente do ministério 
Sumário: Permitindo aos indivíduos providos em cargos públicos o tomar posse, por urgência de serviço, e o entrar em exercício antes de publicados os respectivos diplomas.

Ver Senado: Iniciativa nº 112 de 31 de agosto de 1915 (capa nº 1051). 
Estado de Conservação: Razoável 
Instrumentos de descrição: liv. 3294 ; liv. 3317 
Cota: Secção IV, cx. 95, mç. 59, capa n.º 1919 
Guia de fundos do Arquivo Histórico Parlamentar