Nível de descrição: Documento Composto 
Data: Inicial: 1915-08-16 | Final: 1915-08-21 
Legislatura: 2ª leg. 
Dimensão e Suporte: 4 p. 
Código de referência: PT-AHP/CR/DGSC/SLCD/S48/DC783 
Tipologia: Proposta de Lei 
Tradição Documental: Original 
Autor: José Mendes Norton de Matos, Ministro da Guerra ; Vitorino Máximo de Carvalho Guimarães, Ministro das Finanças 
Sumário: Fixando o direito de importação, até 31 de Julho de 1916, para a aveia e fava necessárias à Manutenção Militar. 
Estado de Conservação: Razoável 
Instrumentos de descrição: liv. 3294 
Cota: Secção IV, cx. 96, mç. 60, capa n.º 1928 
Guia de fundos do Arquivo Histórico Parlamentar