Nível de descrição: Documento Composto 
Data: Inicial: 1915-08-09 | Final: 1915-10-02 
Legislatura: 2ª leg. 
Dimensão e Suporte: 9 p. 
Código de referência: PT-AHP/CR/DGSC/SLCD/S47/DC981 
Tipologia: Projecto de Lei 
Tradição Documental: Original 
Autor: Francisco José Pereira ; Domingos Leite Pereira 
Sumário: Autorizando o Governo a escolher, entre os candidatos ao provimento de lugares, aqueles que hajam prestado à República serviços comprovados. 
Estado de Conservação: Razoável 
Instrumentos de descrição: liv. 3294 
Cota: Secção IV, cx. 96, mç. 60, capa n.º 1929 
Guia de fundos do Arquivo Histórico Parlamentar