Nível de descrição: Documento 
Data: Inicial: 1916-01-13 | Final: 1916-0210 
Dimensão e Suporte: papel e digital 
Código de referência: PT-AHP/CR/DGSC/SLCD/S54/D601 
Tipologia: Parecer 
Tradição Documental: Original 
Autor: Comissão de Instrução Primária e Secundária: António Augusto Tavares Ferreira, Alfredo Soares, Carvalho Mourão, Francisco L. Gonçalves Brandão, Francisco Alberto Costa Cabral, Baltazar Teixeira, relator 
Sumário: Os Senadores António de Sousa Júnior e António José Lourinho propõem que os indivíduos que, tendo cumprido o Serviço Militar, possam fazer os exames de Instrução Primária Elementar e Complementar, fora da época, mediante requerimento ao Ministério da Instrução Pública, a fim de poderem ingressar no Serviço Público.

Inclui a Proposta de Lei nº 255-G do Senado: António Xavier Correia Barreto, Bernado Paes de Almeida, José Lino Lourenço Serro; o

Projecto de Lei nº 173 dos Senadores António de Sousa Júnior e António José Lourinho; o Parecer s. nº da Comissão de Instrução do Senado - Jerónimo de Matos, Tomás da Fonseca, Sousa Júnior, A. S. Melo Simas, Augusto Monteiro, José Lino Lourenço Serro, Agostinho Fortes, António José Lourinho, António Maria da Silva Barreto, relator. 
Estado de Conservação: Razoável 
Cota: R1,CD,PPP,Cx.3 
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