Nível de descrição: Documento 
Data: Inicial: 1915-08-27 | Final: 1916-02-24 
Dimensão e Suporte: papel e digital 
Código de referência: PT-AHP/CR/DGSC/SLCD/S54/D519 
Tipologia: Parecer 
Tradição Documental: Original 
Autor: Comissão de Guerra: João Pereira Bastos, A. Cruz e Sousa, Vitorino Godinho, António Correia P. T. de Vasconcelos, Sá Cardoso, Tomás de Sousa Rosa 
Sumário: O Deputado Francisco de Sales Ramos da Costa propõe que "aos oficiais do exército que ingressaram nos quadros permanentes do mesmo em virtude das disposições dos §§ 1.º e 2.º do art.º189.º da organização do exército, de 25 de Maio de 1911, é considerada como efectividade do primeiro posto de oficial para os efeitos de passagem do activo a qualquer das situações de reserva ou reforma, nos termos da lei em vigor, a sua nomeação de alferes directamente para o quadro da reserva".

Inclui o Parecer da Comissão de Finanças: Francisco de Sales Ramos da Costa, Ernesto Júlio Navarro, Albino Vieira da Rocha, Mariano Martins, Joaquim José de Oliveira, Germano Martins, Pires de Carvalho e o Projecto de Lei n.º 201-D do Deputado Francisco de Sales Ramos da Costa 
Estado de Conservação: Razoável 
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