DESCRIÇÃO DO DOCUMENTO
Nível de descrição:
Documento
Data:
Inicial: 1915-12-13 | Final: 1916-02 15
Dimensão e Suporte:
papel e digital
Código de referência:
PT-AHP/CR/DGSC/SLCD/S54/D287
Tipologia:
Parecer
Tradição Documental:
Original
Autor:
Comissão de Finanças: Francisco de Sales Ramos da Costa, presidente, Albino Vieira da Rocha, Costa Dias, Joaquim José de Oliveira, Barbosa de Magalhães, Ernesto Júlio Navarro, Levy Marques da Costa, Germano Martins
Sumário:
O Ministro das Finanças propõe que seja prorrogado por mais 5 anos o prazo fixado no art.º 301.º do Decreto n.º1, de 27 de Maio de 1911, relativamente aos funcionários da Direcção Geral das Alfândegas.
Inclui a Proposta de Lei n.º 207-K do Ministro das Finanças, Afonso Costa
Estado de Conservação:
Razoável
Guia de fundos do Arquivo Histórico Parlamentar
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