DESCRIÇÃO DO DOCUMENTO COMPOSTO
Nível de descrição:
Documento Composto
Data:
Inicial: 1915-08-20 | Final: 1915-09-30
Legislatura:
2ª leg.
Dimensão e Suporte:
17 p.
Código de referência:
PT-AHP/CR/DGSC/SLCD/S48/DC788
Tipologia:
Proposta de Lei
Tradição Documental:
Original
Autor:
Alfredo Rodrigues Gaspar, Ministro das Colónias ; Vitorino Máximo de Carvalho Guimarães, Ministro das Finanças
Sumário:
Considerando hábeis para receber pensão de sangue, quando se comprovem as devidas condições legais, as mães dos oficiais e praças expedicionárias divorciadas dos seus maridos.
Estado de Conservação:
Razoável
Instrumentos de descrição:
liv. 3294 ; liv. 3317
Cota:
Secção IV, cx. 96, mç. 77, capa n.º 1952
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