Arquivo Historico
Tipo PROPOSTA DE LEI Nº 142-B/II
DESCRIÇÃO DO DOCUMENTO COMPOSTO
Nível de descrição: Documento Composto 
Data: Inicial: 1915-08-20 | Final: 1915-09-30 
Legislatura: 2ª leg. 
Dimensão e Suporte: 17 p. 
Código de referência: PT-AHP/CR/DGSC/SLCD/S48/DC788 
Tipologia: Proposta de Lei 
Tradição Documental: Original 
Autor: Alfredo Rodrigues Gaspar, Ministro das Colónias ; Vitorino Máximo de Carvalho Guimarães, Ministro das Finanças 
Sumário: Considerando hábeis para receber pensão de sangue, quando se comprovem as devidas condições legais, as mães dos oficiais e praças expedicionárias divorciadas dos seus maridos
Estado de Conservação: Razoável 
Instrumentos de descrição: liv. 3294 ; liv. 3317 
Cota: Secção IV, cx. 96, mç. 77, capa n.º 1952 
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