Nível de descrição: Documento 
Data: Inicial: 1915-11-08 | Final: 1916-02-18 
Dimensão e Suporte: papel e digital 
Código de referência: PT-AHP/CR/DGSC/SLCD/S54/D889 
Tipologia: Parecer 
Tradição Documental: Original 
Autor: Comissão de Administração Pública: Lopes Cardoso, Carlos Olavo, Vasco de Vasconcelos, Adriano Gomes Pimenta, Alfredo de Sousa, Abílio Marçal, relator 
Sumário: Sobre o Projecto de Lei n.º 207-D do Deputado António Barroso Pereira Vitorino que retoma a iniciativa do Projecto de Lei n.º 207-F, de 1915, propondo que deixem de estar em vigor as Leis 319, 320 e 321, de 1915, que previam o saneamento dos Funcionários Públicos que fossem considerados contra revolucionários.

Inclui o Projecto de Lei n.º 207-F (1915) dos Deputados António Aresta Branco, José Barbosa, Armando da Gama Ochôa, João Cabral da Castro, Manuel Martins Cardosos, José Mendes Cabeçadas Júnior, Luís de Brito Guimarães, António Miguel de Sousa Guimarães, António Miguel de Sousa Fernandes, António Almeida Garrett, Francisco Cruz, Francisco de Sousa Dias, Alberto de Moura Pinto 
Estado de Conservação: Razoável 
Guia de fundos do Arquivo Histórico Parlamentar