DESCRIÇÃO DO DOCUMENTO COMPOSTO
Nível de descrição:
Documento Composto
Data:
Inicial: 1915-08-21 | Final: 1916-05-18
Legislatura:
2ª leg.
Dimensão e Suporte:
31 p.
Código de referência:
PT-AHP/CR/DGSC/SLCD/S47/DC1321
Tipologia:
Projecto de Lei
Tradição Documental:
Original
Autor:
Adelino de Oliveira Pinto Furtado
Sumário:
Autorizando a Câmara Municipal de Vila Nova de Portimão a vender os seus foros e a aplicar o respectivo produto em títulos da dívida pública.
Tem junto:
Projecto de lei nº 370-D de 23 de março de 1916 apresentado pelo Deputado Alfredo Ernesto de Sá Cardoso, a autorizar a Câmara Municipal de Monção a vender determinados foros.
Projecto de lei nº 373-C de 31 de Março de 1916 apresentado pelo Deputado Luís Derouet, a autorizar a Câmara Municipal de Sobral de Monte Agraço a vender os seus foros, cujo produto se destinará à construção do matadouro municipal.
Projecto de lei nº 387-B de 31 de março de 1916 apresentado pelo Deputado Baptista Silva, a autorizar a Câmara Municipal da Calheta a vender diretamente os seus foros, aplicando o produto à conclusão do edificio dos Paços do Concelho.
O Parecer nº 431 foi dado sobre todos estes projectos.
Estado de Conservação:
Razoável
Instrumentos de descrição:
liv. 3294
Cota:
Secção IV, cx. 96, mç. 61, capa n.º 1988
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