Nível de descrição: Documento 
Data: Inicial: 1916-02-22 | Final: 1916-02-28 
Dimensão e Suporte: papel e digital 
Código de referência: PT-AHP/CR/DGSC/SLCD/S54/D922 
Tipologia: Parecer 
Tradição Documental: Original 
Autor: Comissão de Instrução Primária e Secundária: Francisco Alberto Costa Cabral, António Albino de Carvalho Mourão, Alfredo Soares, Baltazar de Almeida Teixeira, Francisco L. Gonçalves Brandão, relator 
Sumário: Sobre o Projecto de Lei n.º 302-A do Deputado Francisco Alberto Costa Cabral que propõe que aos Professores da Instrução Secundária seja permitido o Ensino Particular, seja qual fôr a sua categoria, sem prejuízo do Ensino Oficial. 
Estado de Conservação: Razoável 
Guia de fundos do Arquivo Histórico Parlamentar