Nível de descrição: Documento Composto 
Data: Inicial: 1915-09-27 | Final: 1916-02-24 
Legislatura: 2ª leg. 
Dimensão e Suporte: 7 p. 
Código de referência: PT-AHP/CR/DGSC/SLCD/S47/DC1340 
Tipologia: Projecto de Lei 
Tradição Documental: Original 
Autor: Francisco de Sales Ramos da Costa 
Sumário: Estatuindo quanto à situação dos oficiais que ingressaram nos quadros permanentes do exército em virtude de designadas disposições da lei de 25 de Maio de 1911 (organização do exército). 
Estado de Conservação: Razoável 
Instrumentos de descrição: liv. 3294 
Cota: Secção IV, cx. 96, mç. 62, capa n.º 2023 
Guia de fundos do Arquivo Histórico Parlamentar