Nível de descrição: Documento Composto 
Data: Inicial: 1915-08-26 | Final: 1915-09-02 
Legislatura: 2ª leg. 
Dimensão e Suporte: 6 p. 
Código de referência: PT-AHP/CR/DGSC/SLCD/S47/DC1342 
Tipologia: Projecto de Lei 
Tradição Documental: Original 
Autor: Francisco de Sales Ramos da Costa 
Sumário: Contando como serviço efectivo a João Manuel Camelo Neves, amanuense do Ministério da Instrução Pública, para quaisquer efeitos, todo o tempo de funcionário desse Ministério, desde a data da posse da primeira nomeação para o seu cargo; e mandando que seja provido na primeira vaga ali de 2º oficial, por motivos indicados. 
Estado de Conservação: Razoável 
Instrumentos de descrição: liv. 3294 
Cota: Secção IV, cx. 96, mç. 62, capa n.º 2025 
Guia de fundos do Arquivo Histórico Parlamentar