Nível de descrição: Documento 
Data: Inicial: 1916-02-16 | Final: 1916-03-21 
Dimensão e Suporte: papel e digital 
Código de referência: PT-AHP/CR/DGSC/SLCD/S54/D928 
Tipologia: Parecer 
Tradição Documental: Original 
Autor: Comissão de Administração Pública: Lopes Cardoso, Adriano Gomes Pimenta, Abílio Marçal, Ribeiro de Carvalho, Alfredo de Sousa 
Sumário: Sobre o Projecto de Lei n.º 301-E do Deputado João Baptista da Silva que propõe que a Freguesia do Norte Pequeno, do Concelho da Calheta, Distrito de Angra do Heroísmo, nos Açores fique agrupada à Assembleia Eleitoral de Santa Catarina, do mesmo Concelho e Distrito. 
Estado de Conservação: Razoável 
Guia de fundos do Arquivo Histórico Parlamentar