Nível de descrição: Documento 
Data: Inicial: 1916-02-22 | Final: 1916-05-11 
Dimensão e Suporte: papel e digital 
Código de referência: PT-AHP/CR/DGSC/SLCD/S54/D936 
Tipologia: Parecer 
Tradição Documental: Original 
Autor: Comissão de Instrução Primária e Secundária: João de Barros, João de Deus Ramos, Francisco Alberto Costa Cabral, António Augusto Tavares Ferreira, Francisco L. Gonçalves Brandão, Alfredo Soares, Gastão Correia Mendes 
Sumário: Sobre o Projecto de Lei n.º 302-C do Deputado Francisco Alberto Costa Cabral que propõe que as nomeações dos professores agregados sejam sempre provisórias e recaiam sobre indivíduos que possuam as necessárias habilitações.

Inclui o Parecer s. nº da Comissão de Finanças: Francisco de Sales Ramos da Costa, presidente, Ernesto Júlio Navarro, Levy Marques da Costa, Manuel da Costa Dias, Barbosa de Magalhães, Constâncio de Oliveira, Albino Vieira da Rocha, Mariano Martins, Germano Martins. 
Estado de Conservação: Razoável 
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