Nível de descrição: Documento 
Data: Inicial: 1916-01-05 | Final: 1916-03-22 
Dimensão e Suporte: papel e digital 
Código de referência: PT-AHP/CR/DGSC/SLCD/S54/D937 
Tipologia: Parecer 
Tradição Documental: Original 
Autor: Comissão de Instrução Primária e Secundária: João de Barros, Francisco Alberto Costa Cabral, António Augusto Tavares Ferreira, Francisco do Livramento Gonçalves Brandão, João de Deus Ramos, Alfredo Soares, Baltazar Teixeira, Gastão Correia Mendes 
Sumário: Sobre a Proposta de Lei n.º 274-I do Senado: António Xavier Correia Barreto, Bernardo Paes de Almeida, José Lino Lourenço Serro que propõe que o Governo seja autorizado a ampliar o prazo concedido aos Professores Particulares de Instrução Secundária para requererem os seus diplomas no Ministério e registá-los nas secretarias dos Liceus.

Inclui o Projecto de Lei n.º 174 do Senador Jerónimo de Matos Ribeiro dos Santos; o Parecer s. n.º da Comissão de Instrução do Senado: João Ortigão Peres, Sousa Júnior, António José Lourinho, Tomás da Fonseca, Leão Azedo, Agostinho Fortes, M. S. Melo Simas, José Lino Lourenço Serro, Baeta Neves, Silva Barreto, Jerónimo de Matos, Augusto Monteiro. 
Estado de Conservação: Razoável 
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