Nível de descrição: Documento 
Data: Inicial: 1916-03-21 | Final: 1916-05-02 
Dimensão e Suporte: papel e digital 
Código de referência: PT-AHP/CR/DGSC/SLCD/S54/D942 
Tipologia: Parecer 
Tradição Documental: Original 
Autor: Comissão de Finanças: Aníbal Lúcio de Azevedo, Germano Martins, Prazeres da Costa, Francisco Gonçalves Brandão, Francisco Trancoso 
Sumário: Sobre o projecto de Lei n.º 340-A do Deputado Luís de Brito Guimarães que propõe que se isentem da franquia postal os jornais e revistas impressos em Portugal, quando requerida à Administração Geral dos Correios e Telégrafos.

Inclui o Parecer s. nº da Comissão de Finanças: Francisco de Sales Ramos da Costa, presidente e relator, Aníbal Lúcio de Azevedo, Ernesto Júlio Navarro,Joaquim José de Oliveira, Germano Martins, António Maria Malva do Vale, Alfredo Soares, Constâncio de Oliveira 
Estado de Conservação: Razoável 
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