Arquivo Historico
Tipo PROJECTO DE LEI Nº 227-D/II
DESCRIÇÃO DO DOCUMENTO COMPOSTO
Nível de descrição: Documento Composto 
Data: Inicial: 1916-01-18 | Final: 1917-06-25 
Legislatura: 2ª leg. 
Dimensão e Suporte: 16 p. 
Código de referência: PT-AHP/CR/DGSC/SLCD/S47/DC1355 
Tipologia: Projecto de Lei 
Tradição Documental: Original 
Autor: José Augusto Pereira 
Sumário: Concedendo o direito de aposentação a todos os funcionários do quadro do Ministério da Instrução Pública e estabelecimentos deles dependentes.

Esta iniciativa foi substituida pela nº 549 (está nesta capa) de 15 de janeiro de 1917 apresentada pelo Deputado João Teixeira de Queiroz Vaz Guedes, a qual sofreu alterações do Senado. Tem parecer de 14 de junho de 1917 da comissão de finanças a aprovar as alterações. 
Estado de Conservação: Razoável 
Instrumentos de descrição: liv. 3294 
Cota: Secção IV, cx. 99, mç. 67, capa n.º 2102 
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