Nível de descrição: Documento Composto 
Data: Inicial: 1916-01-14 | Final: 1917-02-22 
Legislatura: 2ª leg. 
Dimensão e Suporte: 13 p. 
Código de referência: PT-AHP/CR/DGSC/SLSN/S47/DC43 
Tipologia: Proposta de Lei 
Tradição Documental: Original 
Proveniência: Senado 
Autor: Estevão de Vasconcelos, Senador 
Sumário: Autorizando o Ministério da Guerra a ceder por venda à Câmara Municipal de Vila Real de Santo António, um prédio militar na mesma vila para construções escolares. 
Estado de Conservação: Razoável 
Instrumentos de descrição: liv. 3294 ; liv. 3317 
Cota normalizada: Secção IV, cx. 99, mç. 67; 
Guia de fundos do Arquivo Histórico Parlamentar