Nível de descrição: Documento Composto 
Data: Inicial: 1938 | Final: 1938 
Legislatura: I 
Dimensão e Suporte: 1 pt papel 
Código de referência: PT-AHP/SGANCC/SLAN/S21/DC57 
Tipologia: Proposta de Lei 
Tradição Documental: Original 
Proveniência: Serviços Legislativos da Assembleia Nacional 
Autor: Governo 
Sumário: Tarifas ferroviárias (estabelece um adicional de 10% sobre as tarifas ferroviárias). Contém: Oficio da Presidência do Conselho, enviado para apreciação da Assembleia Nacional, a Proposta de lei nº 196 da iniciativa do Ministro das obras Públicas e Comunicações, acompanhada do respectivo Parecer da Câmara corporativa. Texto impresso da Proposta de Lei. Oficio da Presidência do Conselho, remetendo à Câmara Corporativa o original da Proposta de Lei para obtenção do Parecer. Original e cópia da Proposta de Lei. Parecer da Câmara Corporativa. Diário das Sessões de 23, 24, 25 e 26 de Fevereiro de 1938. Questão prévia do Deputado Diniz da Fonseca. Propostas de emenda da AN aprovadas, retirada e prejudicada. Texto da última redacção da Proposta de Lei. Resolução da Assembleia Nacional. 
Estado de Conservação: Bom 
Instrumentos de descrição: Livro de Registo de entrada de Projectos e Propostas nº 3533 (manuscrito). Livro de Registo de Movimento de Propostas e de Projectos de Lei da Assembleia Nacional, nº 69 (SL) (comtém a mesma informação) 
Cota: Secção XVIII, cx. 8 nº 5; 
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