Nível de descrição: Documento Composto 
Data: Inicial: 1916-01-26 | Final: 1916-04-11 
Legislatura: 2ª leg. 
Dimensão e Suporte: 7 p. 
Código de referência: PT-AHP/CR/DGSC/SLCD/S47/DC1374 
Tipologia: Projecto de Lei 
Tradição Documental: Original 
Autor: Francisco José Pereira 
Sumário: Tornando extensivas às Juntas de Paróquia, as faculdades conferidas às Câmaras Municipais, pela lei de 7 de Agosto de 1913 de subsidiarem estabelecimentos de beneficiência e instrução. 
Estado de Conservação: Razoável 
Instrumentos de descrição: liv. 3294 ; liv. 3317 
Cota: Secção IV, cx. 99, mç. 67, capa n.º 2134 
Guia de fundos do Arquivo Histórico Parlamentar