Nível de descrição: Documento Composto 
Data: Inicial: 1916-01-20 | Final: 1917-04-25 
Legislatura: 2ª leg. 
Dimensão e Suporte: 17 p. 
Código de referência: PT-AHP/CR/DGSC/SLCD/S47/DC1377 
Tipologia: Projecto de Lei 
Tradição Documental: Original 
Autor: Eduardo Alfredo de Sousa 
Sumário: Concedendo ás familias dos funcionários civis ou militares afastados do serviço por causa da revolução de 31 de janeiro de 1891, e que foram reintegrados com mais de 50 anos de idade, a pensão de 50% do ordenado liquido do respetivo chefe, após o seu falecimento. 
Estado de Conservação: Razoável 
Instrumentos de descrição: liv. 3294 
Cota: Secção IV, cx. 99, mç. 67, capa n.º 2137 
Guia de fundos do Arquivo Histórico Parlamentar