Nível de descrição: Documento Composto 
Data: Inicial: 1916-02-03 | Final: 1916-02-05 
Legislatura: 2ª leg. 
Dimensão e Suporte: 2 p. 
Código de referência: PT-AHP/CR/DGSC/SLCD/S47/DC1384 
Tipologia: Projecto de Lei 
Tradição Documental: Original 
Autor: José Miguel Lamartine Prazeres da Costa 
Sumário: Regulando o preenchimento das vacaturas de facultativos de 2ª classe do quadro de saúde do ultramar e a admissão no quadro de saúde do estado da Índia, do pessoal destinado ao professorado de escola médica. 
Estado de Conservação: Razoável 
Instrumentos de descrição: liv. 3294 
Cota: Secção IV, cx. 99, mç. 68, capa n.º 2145 
Guia de fundos do Arquivo Histórico Parlamentar