Nível de descrição: Documento Composto 
Data: Inicial: 1915-12-16 | Final: 1916-06-09 
Legislatura: 2ª leg. 
Dimensão e Suporte: 17 p. 
Código de referência: PT-AHP/CR/DGSC/SLCD/S47/DC1401 
Tipologia: Projecto de Lei 
Tradição Documental: Original 
Autor: António Marques das Neves Mantas ; Francisco José Fernandes Costa ; Francisco do Livramento Gonçalves Brandão ; António Albino de Carvalho Mourão ; Alfredo Soares ; António Maria Pereira Júnior ; Domingos da Cruz 
Sumário: Revogando a lei nº 449 de 18 de Setembro de 1915, que organizou o quadro de pessoal docente das escolas primárias infantis de Lisboa e Porto. 
Estado de Conservação: Razoável 
Instrumentos de descrição: liv. 3294 ; liv. 3317 
Cota: Secção IV, cx. 98, mç. 65, capa n.º 2062 
Guia de fundos do Arquivo Histórico Parlamentar