Nível de descrição: Documento Composto 
Data: Inicial: 1916-01-07 | Final: 1917-05-24 
Legislatura: 2ª leg. 
Dimensão e Suporte: 6 p. 
Código de referência: PT-AHP/CR/DGSC/SLCD/S47/DC1411 
Tipologia: Projecto de Lei 
Tradição Documental: Original 
Autor: António Maria da Cunha Marques da Costa ; Ernesto Navarro ; Barbosa de Magalhães 
Sumário: Criando quatro escolas de Instrução primária especial para pescadores, com sede respectivamente em Aveiro, Murtosa, Ovar e Ílhavo. 
Estado de Conservação: Razoável 
Instrumentos de descrição: liv. 3294 
Cota: Secção IV, cx. 98, mç. 65, capa n.º 2076 
Guia de fundos do Arquivo Histórico Parlamentar