Nível de descrição: Documento Composto 
Data: Inicial: 1938-03-08 | Final: 1938-03-18 
Legislatura: I Leg. (4ª Sessão Legislativa) 
Dimensão e Suporte: 6 fl. ; papel 
Código de referência: PT-AHP/SGANCC/SLAN/S38/DC75 
Tipologia: Resolução 
Tradição Documental: Original 
Proveniência: Serviços Legislativos da Assembleia Nacional 
Autor: Governo 
Sumário: Resolução nº 198/I. Sobre a Ratificação do Decreto-Lei nº 28.505, publicado no Diário do Governo nº 49 de 2 de Março de 1938 que substitue o quadro orgânico do Comando Geral da Guarda Nacional Republicana, referido no Decreto-Lei nº 26:016. Contém: Oficio da Presidência do Conselho, juntando Proposta de ratificação deste Decreto de Lei. Proposta a que se refere o Oficio da Presidência do Conselho. Diário do Governo Iª Série, de 2 de Março de 1938. Resolução da Assembleia Nacional relativa à ratificação dos Decretos de Lei nº 28:505 e 28:516. Oficio enviado à Presidência da República solicitando a promulgação da Resolução da Assembleia Nacional. 
Estado de Conservação: Bom 
Instrumentos de descrição: Livro de Registo de entrada de Projectos e Propostas nº 3533 (manuscrito). Livro de Registo de Movimento de Propostas e de Projectos de Lei da Assembleia Nacional, nº 69 (SL) (contém a mesma informação) 
Cota: Secção XXVIII, cx. 8, nº 7 
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