Nível de descrição: Documento Composto 
Data: Inicial: 1916-01-10 | Final: 1916-06-08 
Legislatura: 2ª leg. 
Dimensão e Suporte: 10 p. 
Código de referência: PT-AHP/CR/DGSC/SLCD/S47/DC1420 
Tipologia: Projecto de Lei 
Tradição Documental: Original 
Autor: Joaquim António de Melo Castro Ribeiro 
Sumário: Autorizando a concessão de licenças para o emprego de aparelhos de pesca ainda não usados em Portugal. 
Estado de Conservação: Razoável 
Instrumentos de descrição: liv. 3294 ; liv. 3317 
Cota: Secção IV, cx. 98, mç. 65, capa n.º 2089 
Guia de fundos do Arquivo Histórico Parlamentar