Nível de descrição: Documento Composto 
Data: Inicial: 1916-02-03 | Final: 1916-05-19 
Legislatura: 2ª leg. 
Dimensão e Suporte: 20 p. 
Código de referência: PT-AHP/CR/DGSC/SLSN/S47/DC39 
Tipologia: Proposta de Lei 
Tradição Documental: Original 
Proveniência: Senado 
Autor: António de Sousa Júnior, Senador ; António José Lourinho, Senador 
Sumário: Permitindo fazer exames de instrução primária (1º e 2º grau) num só ato, aos individuos que tenham satisfeito a lei do recrutamento e possuam idoneidade para concorrer a empregos públicos. 
Estado de Conservação: Razoável 
Instrumentos de descrição: liv. 3294 ; liv. 3317 
Cota normalizada: Secção IV, cx. 99, mç. 68; 
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