Nível de descrição: Documento Composto 
Data: Inicial: 1916-02-04 | Final: 1916-02-07 
Legislatura: 2ª leg. 
Dimensão e Suporte: 2 p. 
Código de referência: PT-AHP/CR/DGSC/SLCD/S48/DC847 
Tipologia: Proposta de Lei 
Tradição Documental: Original 
Autor: Artur Rodrigues de Almeida Ribeiro, Ministro do Interior 
Sumário: Revogando a lei de 19 de Julho de 1853, referente ao Hospício da Princesa D. Maria Amélia do Funchal. 
Estado de Conservação: Razoável 
Instrumentos de descrição: liv. 3294 
Cota: Secção IV, cx. 99, mç. 68, capa n.º 2154 
Guia de fundos do Arquivo Histórico Parlamentar