Nível de descrição: Documento Composto 
Data: Inicial: 1916-02-09 | Final: 1916-06-23 
Legislatura: 2ª leg. 
Dimensão e Suporte: 15 p. 
Código de referência: PT-AHP/CR/DGSC/SLCD/S48/DC853 
Tipologia: Proposta de Lei 
Tradição Documental: Original 
Autor: José Mendes Ribeiro Norton de Matos, Ministro da Guerra 
Sumário: Arbitrando gratificações ao pessoal aeronautico de exército de terra e mar.

Esta proposta tem ligação à proposta de lei nº 301-M (está nesta capa) de 17 de fevereiro de 1916 do mesmo ministro. 
Estado de Conservação: Razoável 
Instrumentos de descrição: liv. 3294 ; liv. 3317 
Cota: Secção IV, cx. 99, mç. 68, capa n.º 2171 
Guia de fundos do Arquivo Histórico Parlamentar