Nível de descrição: Documento Composto 
Data: Inicial: 1916-02-11 | Final: 1916-03-24 
Legislatura: 2ª leg. 
Dimensão e Suporte: 7 p. 
Código de referência: PT-AHP/CR/DGSC/SLCD/S47/DC1443 
Tipologia: Projecto de Lei 
Tradição Documental: Original 
Autor: Francisco Correia Herédia (Ribeira Brava) 
Sumário: Passando para a posse da Junta Agricola da Madeira as levadas do Estado existentes na mesma ilha, mediante designadas condições. 
Estado de Conservação: Razoável 
Instrumentos de descrição: liv. 3294 
Cota: Secção IV, cx. 99, mç. 68, capa n.º 2177 
Guia de fundos do Arquivo Histórico Parlamentar