Nível de descrição: Documento Composto 
Data: Inicial: 1916-02-17 | Final: 1916-02-17 
Legislatura: 2ª leg. 
Código de referência: PT-AHP/CR/DGSC/SLCD/S54/DC724 
Tipologia: Parecer 
Tradição Documental: Original 
Autor: Comissão de Guerra 
Sumário: Declarando que a pretensão de Manuel António de Olival Júnior, Tenente da administração militar, para lhe ser aplicável o disposto no § 1º do artigo 6º da lei de 14 de novembro de 1901, carece de fundamento. 
Estado de Conservação: -- 
Instrumentos de descrição: liv. 3294 
Cota normalizada: Secção IV, cx. 100, mç. 69, n.º 2199; 
Guia de fundos do Arquivo Histórico Parlamentar