Nível de descrição: Documento Composto 
Data: Inicial: 1938-03-18 | Final: 1938-03-31 
Legislatura: I Legislatura (4ª Sessão Legislativa) 
Dimensão e Suporte: 5 fl.; papel 
Código de referência: PT-AHP/SGANCC/SLAN/S38/DC77 
Tipologia: Resolução 
Tradição Documental: Original 
Proveniência: Serviços Legislativos da Assembleia Nacional 
Autor: Governo 
Sumário: Resolução n.º 201/I. Ratificação do Decreto-Lei nº 28.520, publicado no Diário do Governo nº 60 de 15 de Março de 1938, que constitue uma comissão militar às colónias, composta de um general ou brigadeiro, chefe de missão e três capitães adjuntos, e que se ocupará dos assuntos que lhe forem indicados pelo Governo. Contém: Oficio da Presidência do Conselho, juntando Proposta de Ratificação deste Decreto de Lei. Oficio incluindo a Proposta de Ratificação. Um exemplar do Diário do Governo I Série, 15 de Março de 1938. Resolução da Assembleia Nacional. 
Estado de Conservação: Bom 
Instrumentos de descrição: Livro de Registo de entrada de Projectos e Propostas nº 3533 (manuscrito). Livro de Registo de Movimento de Propostas e de Projectos de Lei da Assembleia Nacional, nº 69 (SL) (contém a mesma informação) 
Cota: Secção XXVIII, cx. 8A, nº 10 
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