Nível de descrição: Documento Composto 
Data: Inicial: 1916-02-16 | Final: 1916-04-17 
Legislatura: 2ª leg. 
Dimensão e Suporte: 22 p. 
Código de referência: PT-AHP/CR/DGSC/SLCD/S47/DC1463 
Tipologia: Projecto de Lei 
Tradição Documental: Original 
Autor: João Batista da Silva 
Sumário: Agrupando a Freguesia do Norte Pequeno do concelho da Calheta à assembleia eleitoral de Santa Catarina, do mesmo concelho. 
Estado de Conservação: Razoável 
Instrumentos de descrição: liv. 3294 ; liv. 3317 
Cota: Secção IV, cx. 100, mç. 69, capa n.º 2209 
Guia de fundos do Arquivo Histórico Parlamentar