Nível de descrição: Documento Composto 
Data: Inicial: 1916-02-21 | Final: 1916-06-12 
Legislatura: 2ª leg. 
Dimensão e Suporte: 9 p. 
Código de referência: PT-AHP/CR/DGSC/SLCD/S47/DC1480 
Tipologia: Projecto de Lei 
Tradição Documental: Original 
Autor: Eduardo Alberto Lima Basto 
Sumário: Colocando definitivamente no quadro do Ministério da Instrução Pública, o amanuense Francisco de Paula da Silva e Souto, que transitou do Ministério do Fomento. 
Estado de Conservação: Razoável 
Instrumentos de descrição: liv. 3294 ; liv. 3317 
Cota: Secção IV, cx. 100, mç. 69, capa n.º 2229 
Guia de fundos do Arquivo Histórico Parlamentar