Nível de descrição: Documento Composto 
Data: Inicial: 1916-02-23 | Final: 1916-05-01 
Legislatura: 2ª leg. 
Dimensão e Suporte: 6 p. ; 1 mapa (33 x 41 cm) 
Código de referência: PT-AHP/CR/DGSC/SLCD/S47/DC1488 
Tipologia: Projecto de Lei 
Tradição Documental: Original 
Autor: António de Medeiros Franco ; Hermano José de Medeiros 
Sumário: Cedendo gratuitamente à Junta Geral de Distrito de Ponta Delgada os terrenos onde já mandou fazer construções para instalação de diversos serviços públicos. 
Estado de Conservação: Razoável 
Instrumentos de descrição: liv. 3295 
Cota: Secção IV, cx. 100, mç. 70, capa n.º 2242 
Guia de fundos do Arquivo Histórico Parlamentar