Nível de descrição: Documento Composto 
Data: Inicial: 1916-03-21 | Final: 1916-03-28 
Legislatura: 2ª leg. 
Dimensão e Suporte: 1 p. 
Código de referência: PT-AHP/CR/DGSC/SLCD/S48/DC877 
Tipologia: Proposta de Lei 
Tradição Documental: Original 
Autor: Luís de Mesquita Carvalho, Ministro da Justiça 
Sumário: Sujeitando à censura prenventiva, enquanto durar o estado de guerra, os periódicos e outros impressos, e os escritos ou desenhos de qualquer modo publicados. 
Estado de Conservação: Razoável 
Instrumentos de descrição: liv. 3295 ; liv. 3317 
Cota: Secção IV, cx. 100, mç. 70, capa n.º 2266 
Guia de fundos do Arquivo Histórico Parlamentar