Nível de descrição: Documento Composto 
Data: Inicial: 1916-04-25 | Final: 1916-06-09 
Legislatura: 2ª leg. 
Dimensão e Suporte: 2 p. 
Código de referência: PT-AHP/CR/DGSC/SLCD/S48/DC882 
Tipologia: Proposta de Lei 
Tradição Documental: Original 
Autor: José Mendes Norton de Matos, Ministro da Guerra 
Sumário: Confirmando o decreto nº 2351 de 20 de abril de 1916, que declarou o estado de sitío com suspensão de garantias na Ilha Terceira. 
Estado de Conservação: Razoável 
Instrumentos de descrição: liv. 3295 ; liv. 3317 
Cota: Secção IV, cx. 102, mç. 73, capa n.º 2360 
Guia de fundos do Arquivo Histórico Parlamentar