Nível de descrição: Documento Composto 
Data: Inicial: 1916-04-25 | Final: 1916-06-08 
Legislatura: 2ª leg. 
Dimensão e Suporte: 12 p. 
Código de referência: PT-AHP/CR/DGSC/SLCD/S47/DC1506 
Tipologia: Projecto de Lei 
Tradição Documental: Original 
Autor: António de Medeiros Franco 
Sumário: Estabelecendo que o lugar de inspetor das fortificações e obras militares dos Açores, seja exercido por um oficial superior ou capitão da arma de engenharia. 
Estado de Conservação: Razoável 
Instrumentos de descrição: liv. 3295 ; liv. 3317 
Cota: Secção IV, cx. 101, mç. 72, capa n.º 2332 
Guia de fundos do Arquivo Histórico Parlamentar